O Estado de São Paulo concentra a maior parte dos correspondentes bancários de todo o país. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BC), os paulistas contam com 39.720 instalações de postos como lotéricas, bancos postais, supermercados, lojas e estabelecimentos comerciais aptos a prestar serviços de crédito e pagamento de contas em geral. O Sudeste, por consequência, é responsável por 46,1% das dependências bancárias, em contraste com estados da Região Norte e Nordeste que apresentam a menor cobertura de agências.
Os correspondentes são defendidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo BC como forma de ampliar o acesso da população ao sistema bancário. Atualmente em discussão, o marco regulatório do sistema financeiro deve promover mudanças nas normas de funcionamento desses estabelecimentos. O o mecanismo foi autorizado no início da década de 1970 com o objetivo de levar assistência bancária aos locais mais distantes onde não existem agências.
Em 2000, o dispositivo foi modificado, com a inclusão da possibilidade de contratação sem critério de localidade de correspondentes – integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – pelas instituições financeiras para prestação de serviços. A prática foi acentuada em 2007 pelo crescimento econômico das classes C e D no segundo mandato do governo Lula.
As dependências dos correpondentes bancários contratados pelos bancos predominam em sete estados: Bahia (8.780), Minas Gerais (16.749), Paraná (13.341), Rio de Janeiro (10.251), Rio Grande do Sul (13.438), Santa Catarina (8.222) e São Paulo. Até o final de 2010, contabilizava-se um crescimento de 70,6% na quantidade dos correspondentes no país em um período de três anos.
Porém, o crescimento acontece majoritariamente no Sudeste, onde há maior circulação monetária e agências bancárias (6.633 no ano passado em São Paulo). Estado com menor investimento em pontos bancários, Roraima conta com 24 agências e apenas 219 instalações de correspondentes. Segundo o Censo 2010, o estado tem 451,227 habitantes. Dos 15 municípios roraimenses, 11 ainda não contavam com caixas eletrônicos ou Posto de Atendimento Bancário (PABs) até 2009.
Em balanço realizado no mesmo ano pelo BC, o total de municípios desassistidos no país chegou a 510. No caso mais grave, aparece o Piauí, já que dos 223 municípios, 107 não tinham dependências bancárias. Paraíba (71), Rio Grande do Norte (58) e Tocantins (57) vinham a seguir.
Para a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvândia Moreira, os bancos utilizam a possibilidade da criação de postos de atendimento para dispersar os clientes das agências e obter lucro com as contratações. “É muito mais barato para eles criarem mais correspondentes do que agências, e isso tirou a função original da prática”, critica.
O processo de ampliação das dependências de correspondentes e a bancarização, segundo Juvândia, converteu-se em um “investimento na precarização do atendimento e segurança dos trabalhadores e clientes”. Ela acredita que o correspondente bancário não pode substituir as agências. “Nos centros das cidades, por exemplo, vemos dezenas de estabelecimentos ao lado dos bancos. Isso influencia tanto na falta de segurança quanto no contrato individual e coletivo dos trabalhadores”, pontua.
Questão trabalhista
A proposta da Febraban, segundo o jornal Valor Econômico de 20 de janeiro, é de ampliar os ofícios dos correspondentes bancários para que eles possam também oferecer crédito. Para o sindicato dos trabalhadores do setor, o acréscimo desses serviços acentuaria a necessidade do reconhecimento como bancários dos funcionários de lotéricas e outras lojas – o que garantiria mais direitos e melhores condições.
Porém, Juvândia vê contradição nas informações obtidas pelo jornal, já que o sindicato foi informado de que não existiriam tais propostas. Ainda segundo ela, não compete ao Bacen regulamentar questões que atingem o trabalhador. “Não é o papel do BC alterar legislação do trabalho, só quem tem tem voz sobre isso é o Legislativo”.
Procurada pela Rede Brasil Atual, o Banco Central do Brasil informou que ainda não existe discussão programada para tratar da questão junto aos sindicatos. A Febraban não se manifestou diante dos questionamentos da reportagem.
