O fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,72% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo foram aprovados pelo Congresso Nacional e devem passar nos próximos dias pela sanção ou veto da presidência da República.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo defende que as duas matérias sejam sancionadas. Mas chama a atenção em relação a pronunciamentos feitos por parlamentares que afirmaram que se o fator previdenciário acabar será proposta a instituição da idade mínima para o trabalhador se aposentar, por exemplo, de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
“Seria uma irresponsabilidade acabar com o fator previdenciário sem uma medida que evitasse as aposentadorias precoces”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, lembra que os trabalhadores sempre foram contrários ao fator previdenciário, instituído em 1999 por Fernando Henrique Cardoso e seus aliados no Congresso Nacional – principalmente PSDB e PFL (atual DEM) -, e que reduz o valor dos benefícios em até 40%.
“Mas também não aceitamos que seja instituída a idade mínima que penaliza quem ingressou no mercado de trabalho mais cedo, na esmagadora maioria das vezes para ajudar no sustento da família”, destaca a dirigente.
Para verificar o tamanho do prejuízo, se fosse fixada a idade mínima de 65 anos, um homem que ingressou no mercado aos 14 anos de idade se aposentadoria somente após 51 anos de trabalho. Uma mulher que começou a trabalhar aos 18 anos, para atingir idade mínima de 60 anos se aposentaria após 42 anos de serviço. Atualmente, o homem pode requerer a aposentadoria depois de 35 anos de contribuição e a mulher a partir dos 30 anos de contribuição.
“Todas as alterações nas regras da aposentadoria, como o recente fim do fator previdenciário, têm de passar no Congresso Nacional. Por isso é importante acompanhar a atuação dos parlamentares e votar em candidatos comprometidos com os trabalhadores e com a construção de uma sociedade mais justa”, acrescenta Juvandia.
