Com o objetivo de garantir a segurança de clientes e funcionários que frequentam as agências dos correios que possuem banco postal em Maceió, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos em Alagoas (Sintect/AL) e a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), realizaram, na manhã desta segunda-feira (31), uma fiscalização nas agências de correios em Maceió.
A medida tem por objetivo cobrar a instalação de portas eletrônicas nas agências que possuem banco postal, baseada na lei 5.842, que entrou em vigor no dia 10 de novembro de 2009. O banco postal é uma concessão pública para o Bradesco.
A lei, que é de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP), foi sancionada pelo poder executivo no final do ano passado e obriga que nas agências dos Correios, que possuam serviços bancários, sejam instaladas portas eletrônicas equipadas com detector de metais, travamento e retorno automático, vidros laminados e resistentes ao impacto de projéteis oriundos de arma de fogo, até o calibre 45, e abertura ou janela para entrega ao vigilante do possível metal detectado.
Segundo o presidente do Sintect/AL, José Balbino dos Santos, o prazo dado para a instalação das portas expirou há aproximadamente três meses e nenhuma agência da capital alagoana cumpriu a lei. “Temos seis agências em Maceió que possuem banco postal e nenhuma delas instalou a porta eletrônica. Entramos em contato com o responsável pela segurança dos Correios na cidade, e ele nos informou que nem a licitação foi feita”, contou.
Conforme Balbino, os advogados da empresa relataram que, em certos casos, o investimento não é compensatório. “Eles alegaram que em certas agências, onde a arrecadação não é muito boa, o investimento da instalação das portas eletrônicas não era compensado. E onde fica a segurança das vidas de funcionários e clientes que frequentam as agências?”, indagou o presidente do Sintect/AL.
Para a vereadora Fátima Santiago, é imprescindível que esta fiscalização seja efetuada. “Não podemos admitir que a vidas destas pessoas sejam colocadas em risco. A lei foi criada, sancionada pelo Executivo e deve ser cumprida. Com o constante aumento da violência, medidas com esta são extremamente necessárias para que possamos coibi-la”, ressaltou.
Dados divulgados pelo Sintect/AL revelam que de janeiro do ano passado ao corrente mês, as agências dos correios com banco postal foram alvo ações criminosas 51 vezes, no estado de Alagoas. Ao todo, foram 36 assaltos, um furto e 14 arrombamentos.
A lei
De autoria da Vereadora Fátima Santiago, a lei que torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança nas agências dos Correios com banco postal entrou em vigor no dia 10 de novembro de 2009.
Conforme o texto da lei, a infração para o não cumprimento desta pode variar de uma advertência, para a primeira notificação, com prazo de 10 dias para se regularizar; do pagamento de multa de R$ 1 mil por atraso de até 30 dias do não cumprimento da lei e até a interdição do estabelecimento, após terminado o prazo.
