A Lei Maria da Penha, que completa sete anos neste mês criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a lei possibilitou grandes avanços na agilidade nos processos de atendimento à mulher vítima de agressões e na punição ao agressor, mas a maior arma no enfrentamento à violência contra a mulher é a mudança da mentalidade da população.
“A lei mudou demais as condições para o atendimento à mulher agredida, mas falta a questão definitiva para enfrentarmos com todos os recursos possíveis, que é a mudança de mentalidade da sociedade brasileira. O enfrentamento à violência não é questão do Executivo, do Judiciário, da Segurança Pública, ou do Legislativo. É da sociedade como um todo”, disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Segundo dados da secretaria, uma mulher no Brasil é agredida a cada cinco minutos, e cerca de 4 mil mulheres são assassinadas por ano. A cada três pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por causa de violência doméstica, duas são mulheres. Segundo a ministra, a lei tem grande importância pelo tipo de pena que passou a ser aplicada ao agressor, e também pela articulação de setores do poder público no atendimento à vítima.
“A lei conseguiu integrar o Executivo com sua responsabilidade de gestor com o sistema Judiciário, para medidas protetivas serem mais ágeis e impedirem que as mulheres que denunciem sofram ameaças depois. Há mais agilidade no processo do agressor, e o sistema de segurança nas delegacias de defesa das mulheres é mais humano e respeitoso. A principal mudança tem a ver com a pena do agressor, que depois da lei vai para a cadeia por no mínimo três anos”, afirma.
Até 2014, a secretaria investirá R$ 265 milhões no programa Mulher: Viver Sem Violência, que prevê a união de serviços no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em um só espaço físico. Delegacias especializadas, juizados, defensorias, promotorias, equipe de atendimento psicossocial, e equipe de orientação ao emprego e a renda são alguns dos serviços que serão oferecidos nesses espaço.
Segundo a ministra, a implementação de políticas públicas nesse sentido fez com que as mulheres confiassem mais nos serviços públicos para fazerem denúncias. “As mulheres confiam mais no governo, no Estado, confiam mais ao falar e ao fazer suas denúncias. Sem denúncia, é como se não existisse o crime.”
O Disque 180 funciona desde 2006 recebendo denúncias anônimas de violência doméstica. Desde então, foram registrados mais de 4 milhões de denúncias.
