O Novo Modelo de Negócios, implementado recentemente pelo Banco da Amazônia, privilegia a Carteira Comercial e suscita, no mínimo, acalorada discussões na comunidade do Banco da Amazônia.
Qual seria o verdadeiro papel da Instituição no desenvolvimento regional? Teríamos condições de competir com os bancos comerciais já devidamente estruturados há décadas? Ou seria melhor fortalecer a carteira de fomento, voltando toda estrutura e conhecimentos adquiridos durante nossa existência para essa missão?
Segundo a Lei Federal 5.122, de 28.09.1964, que criou o Banco, o papel que cabe à instituição financeira é “Executar a política do Governo Federal na Região Amazônica relativa ao crédito para o desenvolvimento econômico – social”.
Pois bem: a reestruturação sob exame não considera e nem sequer cita essa prioridade legal, a qual deveria ditar as diretrizes de qualquer “modelo de negócio” da instituição. Ao invés disso, o segundo capítulo do documento do Banco dá como único destaque o que seu próprio título explicita: “Modelo comercial”.
Sua rede de filiais é pequena, mesmo com o anúncio do Banco em aumentar mais 16. Considere-se quantas agências, postos e quiosques eletrônicos possuem o BB e a CEF, esta se valendo, inclusive, da rede de casas lotéricas e farmacêuticas, e teremos uma visão clara de que somos quase que invisíveis, distantes do público objeto das tais ações voltadas à área comercial.
O que se quer dizer é que, no altamente competitivo mercado financeiro comercial, não somos competitivos por não possuirmos porte para tal. Por isso, um modelo de negócios que privilegia esse segmento, fundindo rol de tarefas sob as responsabilidades do mesmo empregado, que, para realizá-las, terá que trabalhar até à noite como nos bancos privados, não conduzirá a nada, a não ser ao desgaste físico e psíquico desses funcionários, minando-lhes suas capacidades de se dedicarem com todo o entusiasmo à sua missão.
A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), ao longo de sua história, sempre defendeu que a razão da existência do Banco é a sua missão institucional. A nossa importância se dá na medida em que fazemos desenvolvimento. Desse modo, por que não se planejou um modelo de organização para alavancar de verdade a nossa finalidade?
O primeiro ponto a se pensar, é uma maneira de atingir toda a região, ainda que não na forma de agências deficitárias, mas com postos avançados e até mesmo como o BNB faz, com Agentes de Desenvolvimento volantes, visitando as sedes das municipalidades e realizando dias mensais de atendimento em dependências públicas.
É também preciso levar projetos pré-formatados nos laptops compatíveis com as vocações e potencialidades naturais de cada área visitada, a partir de tantos estudos já adquiridos pelo Banco.
Por fim, levantamos dúvidas que o atual modelo comercial implementado possa ter o sucesso esperado por seus idealizadores. O tamanho do Banco, com pouco mais de 80 agências e com infra-estrutura insuficiente para competir com a rede privada e com seus congêneres oficiais e o sistema de informática deficiente mesmo com toda a tentativa e os investimentos no sentido de melhorá-lo, incapaz de competir em serviços e celeridade com os demais bancos são alguns fatores que acalentam essas dúvidas.
Assim, um modelo eficiente estabeleceria regras para se alcançar uma performance desenvolvimentista compatível com uma lucratividade mínima, pelo menos – afinal, banco de desenvolvimento, conquanto não deva dar prejuízos, não tem como objetivo a maximização do lucro, o que é característica da rede privada.
UMA LEITURA DO BALANÇO DO BANCO
O Banco divulgou as demonstrações contábeis do exercício de 2008. Por elas, sua atuação melhorou em relação ao ano anterior. Com efeito, o lucro líquido cresceu em 20,1% e a rentabilidade sobre o P.L. em 12,0%.
Esses incrementos soam ainda melhores quando ocorrem concomitantemente a uma melhoria de seu desempenho na função básica bancária: financiar a economia real, antes que viver da especulação financeira. Assim, as Receitas de Operações de Crédito elevaram-se em 35,5%, refletindo uma guinada da segunda para a primeira atividade. De fato, em 2007 a relação TVM / OC (Títulos e Valores Mobiliários / Operações de Crédito – exclusive FNO) era de 2,4 reduzindo-se em 2008 para 1,8. Ainda assim, TVM prossegue mantendo a maior participação relativa no portfolio de aplicações do Banco: 47,3% dos Ativos totais.
Quanto ao FNO, a notícia boa é que a meta de aplicações foi superada, tendo sido contratados R$ 2,1 bilhões. Contudo, ao final do exercício restaram “a alocar” ainda R$ 508,5 milhões, aos quais se juntarão os novos aportes referentes a 2009. Ao todo, deverá haver uma disponibilidade de cerca de R$ 2,7 bilhões para aplicações, exigindo ainda mais competência, agilidade e, sobretudo, presença (capilaridade) na Região, esta última necessidade sempre lembrada e cobrada por esta Associação.
No que concerne a Pessoal, o Relatório aponta uma redução do quantitativo do quadro no ano, caindo de 3.969 em 2007 para 3.487 em 2008 (-12,1%), fruto não somente de aposentadorias, mas também de desligamentos voluntários de colaboradores que buscam novos horizontes de trabalho. Mas o que chama atenção é que existem concursados no aguardo de serem contratados pelo Banco.
O comunicado do Banco apresenta, além disso, alguns pontos que merecem maiores esclarecimentos. A exemplo:
– A referência aos “incentivos à formação de arranjos produtivos locais” (APLs) não apresenta nenhum dado numérico, passando a impressão que nada se fez nesse sentido, o que seria lamentável se isso de fato ocorreu, uma vez que essa forma de atuação, baseada na moderna teoria do desenvolvimento endógeno, tem sido eleita como a grande proposta de um genuíno modelo de desenvolvimento includente e sustentável;
– A menção à “área internacional” igualmente nada apresenta de concreto, a não ser o aceno às tentativas que serão feitas no sentido de buscar uma atuação conjunta com instituições continentais, entre as quais a Corporação Andina de Fomento. Nada se declara acerca de qualquer iniciativa nos marcos do Tratado de Cooperação da Pan-Amazônia, que, vislumbra a sociedade, seria um grande mote para o nosso Banco, ao firmar a posição brasileira nessa região;
Finalmente, cabe apresentar alguns problemas levantados no parecer da auditoria independente, a Ernst & Young, os quais reduzem a “adequada representatividade das ora analisadas demonstrações contábeis do Banco”. Assim, por exemplo:
“Em 31 de dezembro de 2008, o Banco possui registrado uma obrigação atuarial no valor de R$ 65.771 mil … para fazer face aos desembolsos futuros dos benefícios do auxílio-saúde. Nossos testes relativos ao exame das demonstrações financeiras de 30/06/2008, revelaram que o valor provisionado não considerava a obrigação atuarial referente ao benefício de auxílio-saúde dos empregados ativos do Banco a ser concedido na fase de inatividade. Para 31/12/2008, o Banco incluiu no cálculo atuarial os 1.707 participantes ativos, o que gerou um aumento de R$ 10.223 mil na composição da obrigação atuarial. Esse valor foi diferido como custo do serviço passado, não afetando a provisão em 31/12/2008. porém a metodologia atuarial prevista na Deliberação CVM 371não contempla o diferimento, como custo do serviço passado, de ajustes nos cálculos provenientes da não inclusão de participantes por erro ou inobservância de norma. Dessa forma, a obrigação atuarial em 31/12/2008, no valor de R$ 65.771 mil está subavaliada em R$ 10.223 mil. Adicionalmente, verificamos que o cálculo da obrigação atuarial em 31/12/2008 não considerou como premissa o crescimento do custo do auxílio-saúde nos períodos subseqüentes.” Como se observa, um erro atuarial-contábil (no primeiro semestre de 2008) foi seguido de outro (no final do ano).
Outra questão de enorme importância para os empregados do Banco, exposta no referido parecer, consiste na revelação de que o Banco dispõe de um estoque de Certificados Financeiros do Tesouro, no valor contábil de R$ 329,2 mil, que, por determinação do Banco Central (Circular 3.068) são classificados como “disponíveis para venda”, mas que não foram marcados a mercado pelo Banco, visto que, conforme o parecer, destinam-se ao uso da liquidação, pela empresa, de suas obrigações junto à CAPAF pelo seu valor de face (o grifo é nosso). Ernst & Young assinalam que, caso esses títulos fossem negociados no mercado secundário, o Banco registraria uma perda de R$ 82,2 milhões (25%), isso sem se considerar os efeitos tributários – em suma, trata-se de “moeda podre” – mas é essa perda que o Banco pretende impingir à CAPAF quando honrar seus compromissos com esta.
E o parecer dos auditores independentes fulmina uma ameaça à comunidade capafiana: “No caso de não visualização do equacionamento da CAPAF … o órgão regulador, a SPC, poderá fazer uso das prerrogativas previstas no artigo 48 da Lei Complementar 109/2001, que estabelece a possibilidade de liquidação extrajudicial da CAPAF” (o grifo é nosso).
Nesse contexto, não é prudente apenas ter conhecimento, mas continuar a lutar com denodo pelo solucionamento dessa questão que já se arrasta por vários anos. Os aposentados do Banco têm afirmado a esta Associação que estão dispostos a, na Justiça, cobrar da União seus direitos adquiridos, pois afinal foi ela quem determinou quem dirigiria o Banco e este, por sua vez, a CAPAF. E foi pela incompetência desses dirigentes, incluindo-se aí os diretores impingidos diretamente pela própria SPC, que se chegou ao atual estado pré-falimentar da Caixa.
