Durante reunião mediada pela DRT, dirigentes da Federação e dos sindicatos da Baixada Fluminense, Niterói e Rio de Janeiro discutiram com Luciano Rocha Mariano, advogado do Banco Real, a mudança no pagamento de vale-transporte. Como já era esperado, o representante do banco não apresentou nenhuma explicação sobre a mudança, nem qualquer proposta de solução dos problemas.
A assessora jurídica da Federação, Sayonara Grillo, ressaltou a ilegalidade da imposição dos roteiros, já que a legislação do vale-transporte determina que o empregado informe ao empregador qual o trajeto e o modal de transporte mais conveniente para seu deslocamento. Impondo os roteiros, o Real não dá ao trabalhador o direito de decidir. Além de contrariar a lei, a medida foi imposta, tomada unilateralmente, sem nenhuma negociação com os funcionários. A advogada ressaltou que a medida não é só ilegal para os que já trabalham no banco, mas também para os futuros empregados, já que a roteirização dos trajetos será imposta no momento da assinatura do contrato de trabalho. Sayonara destacou também que a imposição de roteiros força os empregados a não cumprirem a orientação do banco de não fazer sempre o mesmo trajeto residência-local de trabalho-residência, para evitar a ação de seqüestradores.
O advogado do banco, Luciano Rocha Mariano, não tinha muita informação a prestar. Durante todo o tempo, o profissional se baseou numa carta do banco – enviada aos funcionários depois da implantação do novo sistema – informando que a mudança era um projeto-piloto e que ainda era sujeita a revisões. O mediador, Carlos Nunes, ressaltou que projetos-piloto são montados em cidades menores, não numa metrópole com milhões de habitantes. Mas o advogado do banco retrucou, dizendo que o banco considera o universo de 3 mil funcionários do Real no estado do Rio um número razoável para testar o novo sistema e que os problemas são casos pontuais que deverão ser analisados separadamente.
O mediador ponderou que o que deve nortear a relação entre patrão e empregado é o princípio da boa fé. “Não se pode partir do pressuposto que todo mundo é corrupto e está interessado em burlar e enganar. Se o empregado informa que deve pegar determinada condução para ir trabalhar, o empregador não pode pensar que ele está informando um trajeto diferente do que realmente faz para ficar com o dinheiro”, destacou Carlos Nunes.
Interpelado pelos sindicalistas, o advogado do banco afirmou que a contratação da firma para fazer a roteirização do transporte não foi feita para cortar custos, mas para melhorar as condições de deslocamento dos empregados. Ao UNIDADE, o advogado afirmou que ainda não há dados sobre a abrangência das mudanças. “O banco ainda está estudando os resultados para verificar quantos empregados tiveram alterações no seu vale-transporte. Vamos trazer a análise do primeiro mês de aplicação na próxima reunião”, informou Luciano Mariano.
Ficou acordado que haverá nova reunião, marcada para 22 de outubro, às 11h, para dar continuidade às discussões. O banco se comprometeu a fornecer uma lista dos empregados do banco no estado, comparando os valores pagos no mês anterior à mudança e no primeiro mês de sua vigência. “A análise destas listagens é fundamental par definir nossas próximas ações”, avaliou Sayonara Grillo.
