Os bancários de Brasília realizaram na terça-feira (12) a abertura oficial do Congresso do Sindicato dos Bancários. O juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho foi um dos participantes da mesa de abertura, que debateu terceirização.
Autor do livro “Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, o magistrado fez uma análise sobre os efeitos nefastos desse processo de ‘racionalização de custos’ e criticou o Banco Central (BC) por editar, desde 1972, resoluções e infringir os artigos 22 e 48 da Constituição Federal, que tratam sobre igualdade de direitos. “O processo de terceirização é avassalador, porque desmobiliza os trabalhadores e enfraquece o trabalho”, afirmou.
As atividades do Congresso, que tem por finalidade organizar estratégias de mobilização e colaborar no processo de formação das minutas de reivindicações da Campanha Nacional 2011, começaram no dia 11 e devem se estender aos dias 19 e 23 de julho em três etapas.
A primeira, nos dias 11, 12 e 19, consiste num ciclo de debates, composto de exposições, palestras, filmes e muita discussão sobre diversos temas relevantes para o Ramo, como adoecimento psíquico, terceirização, direitos trabalhistas e previdenciários.
A segunda etapa, no dia 23, será uma plenária geral dos trabalhadores do Ramo Financeiro do Distrito Federal. Nesta fase, as categorias realizarão uma análise de conjuntura econômica, política e definirão suas estratégias de lutas e prioridades a serem levadas para as mesas de negociações. A terceira e última etapa, que também ocorrerá no dia 23, será a assembleia geral dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
Projetos
Presente na abertura do Congresso do Sindicato, Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e membro do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediu atenção dos trabalhadores para os 32 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre terceirização.
A maior preocupação do movimento sindical é a proposta 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a terceirização e legaliza a precarização do trabalho. A proposição foi aprovada recentemente por 17 parlamentares na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. “É muito sério e grave”, afirma Miguel. “Precisamos ganhar as ruas e colocar esse assunto para a sociedade”.
A terceirização vem sendo escondida pelos bancos, afirma Miguel. “Orientadas pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), as instituições não divulgam mais em seus balanços o número dos trabalhadores terceirizados. No entanto, a partir de informações dos sindicatos, estimamos que 250 mil estejam nessa situação”, diz.
Miguel ainda alertou para a baixa remuneração dos terceirizados no sistema financeiro. Segundo ele, esses profissionais ganham, em média, 1/3 do salário dos bancários. Pereira informa ainda que a Contraf-CUT e representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília estão percorrendo o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra os projetos que legalizam a precarização do trabalho. “Também iremos montar uma frente no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar a terceirização inconstitucional”, concluiu.
Congresso
Antes do debate sobre terceirização, o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, abriu oficialmente o Congresso do Sindicato. “Esse congresso é diferente porque queremos construir a unidade dos trabalhadores do ramo financeiro. Se não tiver unidade, não conseguiremos fazer um enfrentamento. Hoje nós não estamos fazendo a abertura do congresso dos bancários, mas sim de todos os trabalhadores do ramo financeiro”, afirmou Britto.
O número de terceirizados realizando serviços bancários assusta: cerca de 600 mil, segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, 200 mil a mais do que os trabalhadores ligados diretamente aos bancos. Ele destaca ainda o crescente alcoolismo e tentativas de suicídios entre os bancários, resultado da pressão constante a que são submetidos e que refletem a forma avassaladora com que a categoria tem sido atingida pela resolução do BC.
“A terceirização é uma ferramenta utilizada para eliminar a proteção que é atualmente garantida à categoria e, infelizmente, essa onda já está sobre o mundo inteiro”, disse. Para Calandra, é necessário valorizar o trabalho do ser humano que está por trás das máquinas. “Nós, trabalhadores brasileiros, precisamos aprender a olhar para nós mesmos, a denunciar o que está errado no nosso trabalho porque os prejudicados somos nós mesmos”.
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela lembrou a tradição da categoria bancária de “nadar contra a maré e vencer” e convocou para a defesa dos bancos públicos a serviço do desenvolvimento do país. “Não podemos aceitar que esses bancos tenham relação conflituosa com seus empregados é preciso exigir da direção que o tratamento dado aos funcionários seja condizente ao que é realizado na área social”.
O salário pago aos empregados das lotéricas – 75% menor do que o dos bancários para realizar o mesmo trabalho – foi chamado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, de “porcarização dos bancos”. Cordeiro também reforçou o compromisso da Contraf-CUT com os trabalhadores. “A Confederação foi criada para que todos os trabalhadores do ramo financeiro tivessem o mesmo direito do bancário, mas agora querem inverter a situação, querem que todo bancário seja correspondente. O BC está agindo a mando da Fenaban, fazendo lobby para garantir o lucro dos bancos”, denunciou.
Segundo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), não se pode aceitar que os bancos públicos, que deveriam ser responsáveis pelo desenvolvimento social, sejam opressores com seus funcionários. “Essas empresas foram preparadas pelo FHC para serem privatizadas e isso não vai acontecer. É fundamental desconstruirmos esses mecanismos que foram construídos para viabilizar a privatização e garantir o lucro de forma cruel”, completou.
