Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, as mulheres brasileiras conseguiram uma conquista histórica: a sanção da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), instituindo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A mulher que deu nome à lei é Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que, além de ser vítima das constantes agressões do então marido, era uma sobrevivente, já que ele tentou assassiná-la em duas ocasiões.
Maria da Penha ficou paraplégica devido a um tiro na coluna que levou do agressor. A luta dela para ver preso o homem que quase tirou sua vida virou um livro.
Com a publicação, sua história se tornou conhecida internacionalmente, chegando em locais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A instância aceitou a denúncia contra o Estado brasileiro e determinou expressamente, além do julgamento do agressor, a elaboração de lei especifica relativa a violência contra a mulher.
A construção do projeto de lei que resultaria na Lei Maria da Penha começou em 2002, com organizações da sociedade civil feministas trabalhando na primeira versão do texto. O documento passou pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), tendo o acordo de vários ministérios até que chegou ao Congresso Nacional, sendo aprovado pelas duas casas legislativas.
O processo de construção da Lei confunde-se com a história da própria Maria da Penha, que é ativista pelos direitos das mulheres e reconhecida internacionalmente pelo seu trabalho junto a mulheres vítimas de violência.
Neste mês, Maria da Penha concedeu à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) uma entrevista sobre a lei a qual inspirou.
Confira a entrevista:
Como ativista pelos direitos das mulheres e vítima de violência doméstica, qual foi seu sentimento ao ver sancionada a Lei Maria da Penha?
O sentimento que se apossou de mim foi de muita felicidade. Estava feliz por entender como são importantes os benefícios que ela traria para as mulheres e seus filhos e filhas em situação de violência doméstica, benefícios estes que seriam alcançados com a desconstrução da cultura machista e que permitiriam o pleno funcionamento da lei em todos os municípios do meu país.
Qual sua avaliação dos oito anos da Lei que leva o seu nome?
Muito já foi feito em termos de políticas públicas, mas muito ainda falta. Somente no ano passado, todas as capitais brasileiras conseguiram criar as políticas públicas necessárias para a Lei Maria da Penha funcionar de verdade. Esperamos que os médios e pequenos municípios consigam se estruturar com mais rapidez na criação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, casas abrigo e juizados específicos.
A sociedade brasileira está mais consciente e menos machista, nada mudou ou está mais machista desde o início da sua militância?
Com certeza, a nossa sociedade está mais consciente e menos machista do que há 30 anos.
Que conselho daria a uma mulher vítima de violência, que ainda não denunciou, e à sua família?
Eu sugeriria que ela ligasse para o número 180 e se inteirasse sobre onde existe um Centro Especializado de Atendimento à Mulher mais próximo à casa dela, dirigindo-se para lá para ser orientada sobre os seus direitos e como poderia sair dessa situação.
