A nova proposta apresentada pela Fenaban, na segunda-feira, dia 11, ao Comando Nacional dos Bancários prevê algumas mudanças importantes na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Uma das novidades é uma cláusula de combate ao assédio moral. Há também avanços na segurança bancária. São medidas que visam a melhoria das condiuções de saúde, segurança e trabalho. Há ainda alterações nas regras do auxílio-creche/babá.
Combate ao assédio moral
“Nas negociações buscamos valorizar as conquistas dos bancários e avançar rumo a uma CCT ainda mais forte. A conquista de um programa de combate ao assédio moral é pioneira e coloca nossa categoria, mais uma vez, na vanguarda do movimento dos trabalhadores”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira.
A cláusula prevê o combate ao assédio moral, através da prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, mediante a adesão voluntária dos sindicatos e dos bancos à assinatura de acordo aditivo.
As instituições que aderirem se comprometerão com uma declaração explícita de condenação a qualquer ato de assédio. Também deverão implementar um canal de denúncias, com prazo para apuração e retorno à entidade sindical.
A denúncia poderá ser feita pelo bancário ou pelo sindicato. A apuração terá de ser feita em 60 dias, contados a partir da data da denúncia. O nome do denunciante será preservado.
A medida prevê, ainda, uma avaliação semestral do programa, com apresentação por parte da Fenaban de dados estatísticos setoriais com o objetivo de criar indicadores de qualidade.
Avanços na segurança bancária
A Fenaban apresentou quatro avanços que foram obtidos nas reuniões de Mesa Temática de Segurança Bancária, após terem sido retomadas no primeiro semestre deste ano, depois de muitos anos sem discussões.
“As medidas são avanços importantes para a melhorar a assistência às vítimas de assaltos e sequestros, bem como garantem informações e registros sobre a violência nos bancos”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
Confira:
1) no caso de assalto, o bancário terá atendimento médico ou psicológico logo após o ocorrido;
2) o banco registrará Boletim de Ocorrência Policial (BO) em caso de assalto, tentativa e sequestro;
3) possibilidade de realocação para outra agência ao bancário vítima de sequestro;
4) apresentação semestral de estatísticas nacionais sobre assaltos e ataques na Comissão Bipartite de Segurança Bancária.
Adequações no auxílio-creche/babá
Por conta da mudança na lei que rege a educação no país (que antecipou a matrícula no ensino fundamental das crianças, em um ano, para 6 anos, a partir de 2011), a Fenaban propôs alterações na forma de pagamento do auxílio-creche/babá.
O montante que atualmente é pago em 83 meses passaria a ser feito em 71 meses. Desta forma, o valor subiria de R$ 207,95 para R$ 261,33. Assim não terá prejuízo individual, pois não haverá redução da quantia total do direito.
Além disso, foram criadas regras para dois casos de transição. Quem tem filho entre o 59° e o 71º mês receberá antecipadamente os últimos 12 meses faltantes (de 71° a 83º) em parcelas iguais a serem pagas nos meses restantes até atingir o 71° mês do auxílio.
Por exemplo: quem está no 59º mês receberá nos próximos 12 meses o equivalente a dois auxílios no valor de R$ 261,33 cada. Quem tem filhos entre o 71° e o 83° mês continua recebendo o auxílio normalmente, no valor já corrigido (7,5%) de R$ 223,55.
Dias parados
Os dias parados durante a greve serão compensados a partir da assinatura da convenção coletiva até o dia 15 de dezembro de 2010 e não poderão ser descontados em hipótese alguma.
A compensação será limitada a 2 horas por dia e não pode recair nos finais de semana ou feriados, nem incidir sobre horas extras feitas antes da assinatura do acordo.
