Raquel Ulhôa
Valor Econômico
A proposta de reforma política programada para começar a ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (9) acaba com a possibilidade de empresas privadas financiarem diretamente a campanha de determinado candidato ou partido. A ideia – um dos temas que dividem os partidos nesse assunto – é adoção do financiamento público exclusivo das campanhas, por meio de um fundo criado com essa finalidade.
Este é um dos cinco temas da proposta de reforma política elaborada pelo deputado Henrique Fontana (foto), do PT-RS, composta de um projeto de lei e duas propostas de emenda constitucional (PEC). Relator da proposta, ele afirmou hoje que são tantas as divergências entre os partidos em torno dos temas que compõem a reforma política, que várias emendas devem ser apresentadas e o processo de deliberação do plenário deve demorar no mínimo duas semanas.
“Há bastante dissenso sobre tudo e a tentativa de mapear os votos no plenário é impossível. Por isso, temos de botar para votar”, disse. O único ponto de consenso existente entre os partidos em torno do assunto é a mudança das datas das posses de prefeitos, governadores e presidente da República, atualmente concentradas em 1º de janeiro, respectivamente para 5, 10 e 15 de janeiro.
Fontana não irá propor a abertura de novo prazo para troca de partido antes da eleição – a chamada “janela”- e será contra emendas que forem apresentadas nesse sentido.
A proposta de Fontana é composta de um projeto de lei e duas PECs, que tratam de cinco temas: implantação do financiamento público exclusivo de campanha, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) com possibilidade de união de legendas em federações partidárias (com duração mínima de quatro anos e não pelo período da campanha, como acontece com as coligações), coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais), ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (redução das assinaturas exigidas e a possibilidade de as PECs serem apresentadas também por iniciativa popular) e, por fim, nova opção de lista flexível de candidatos.
O deputado petista diz que quem obstruir a votação na terça-feira é porque quer manter o sistema político atual. Segundo ele, se o Congresso tiver de esperar a realização de um acordo em torno da reforma política, “nem em dez anos ela será votada”. Ele desafia quem for contra as propostas a manifestar suas posições no dia da votação, em vez de tentar protelar a deliberação.
No caso do financiamento público de campanha, pela proposta de Fontana o montante do fundo será fixado pela Justiça Eleitoral e aprovado pelo Congresso, na lei orçamentária. Pessoas físicas e jurídicas até poderão fazer doações, mas sem escolher o beneficiado. Terão de depositar a quantia diretamente num fundo criado exclusivamente com essa finalidade, que contará com recursos do Orçamento da União.
A distribuição do fundo entre os partidos obedecerá a critérios que levam em conta número de deputados eleitos e número de votos recebidos. Da seguinte forma: 5% serão divididos entre todos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 10% entre as que elegeram pelo menos um deputado federal, 10% entre as que elegeram ao menos dez deputados federais e os demais 75%, proporcionalmente, de acordo com os votos recebidos para a Câmara dos Deputados ou Assembleia Legislativa.
Se a proposta de Fontana for aprovada, as eleições passarão a ser realizada no país apenas uma vez a cada quatro anos e não mais de dois em dois, como acontece hoje. Para possibilitar a coincidência, os prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.
Fontana acredita que esse sistema reduz a influência do poder econômico nas eleições e beneficia os partidos menores. Segundo ele, mais de 90% dos gastos atuais em campanhas eleitorais são financiados por 200 grandes empresas. Segundo ele, a população não será prejudicada. “É uma falácia dizer que hoje a população não paga pelas campanhas. Hoje a população já paga, sem se dar conta. Os valores estão embutidos nos preços dos produtos”, afirmou.
Com relação às propostas legislativas de iniciativa popular, Fontana propõe a redução do número de assinaturas (de 1,2 milhão) para 500 mil no caso de projeto de lei. Para emendas constitucionais, cuja apresentação de proposta hoje não pode ser feita dessa forma, serão exigidas 1,5 milhão. Com o dobro de assinaturas, a tramitação poderá ser em regime de urgência, um rito mais rápido de votação. Fontana também permite coleta de assinaturas pela internet (assinatura digital). As informações exigidas serão nome, número do título eleitoral e nome do pai ou da mãe.
O fim das coligações e as propostas de iniciativa popular serão tratadas em uma das duas PECs. A outra é relativa à coincidência das eleições e alteração das datas das posses dos chefes do Executivo. O financiamento público e demais pontos estão incluídos no projeto de lei.
