Mobilização contra projetos de precarização do trabalho não pode parar
A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG) realiza nesta quarta-feira (10) o lançamento do livro “Os Limites Constitucionais da Terceirização”, com as presenças dos autores Helder Santos Amorim e Gabriela Neves Delgado. Helder Amorim é procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Gabriela Delgado, professora da Universidade Federal de Brasília (UnB). O livro, da editora LTr, está na sua primeira edição.
O lançamento será às 14 horas no auditório da CUT-MG (Rua Curitiba, 786, 2º andar), no Centro, em Belo Horizonte. Durante o evento, a terceirização vai ser debatida, o que é muito importante neste momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) conferiu repercussão geral ao tema.
Segundo o procurador Helder Amorim, no livro ele e Gabriela Delgado fazem uma defesa da Súmula 331, que estabelece limites para a terceirização.
“Defendemos no livro que os limites sejam mantidos. As atividades-fim não podem ser atingidas, seria inconstitucional. Isto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, no caso da Cenibra”, disse Helder Amorim.
Recurso no STF
Os ministros do STF têm um tema polêmico em suas mãos. Ao aceitar um Recurso Extraordinário, interposto pela empresa Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra), o ministro Luiz Fux levou para o Supremo uma discussão que envolve a vida de milhões de trabalhadores brasileiros: a terceirização.
Condenada pela CUT, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais, a terceirização é vista como sinônimo de precarização das relações de trabalho. E, após a ameaça do Projeto de Lei 4330, a decisão do STF pode ser ainda mais danosa aos direitos trabalhistas, visto que ela terá “repercussão geral”, ou seja, a decisão do STF servirá de jurisprudência para todas as ações judiciais que tratam do mesmo tema.
