Na instalação da Mesa Temática de Previdência, nesta quinta-feira (11), em Brasília, representantes dos funcionários apresentaram à direção do Banco do Brasil as demandas da categoria relativas à Previ, envolvendo questões do Plano 1, do plano Previ Futuro e dos funcionários incorporados.
Duas outras questões tiveram destaque nos debates, como a reivindicação antiga dos funcionários para o fim do voto de minerva nas decisões da gestão do fundo e da pertinência de reabertura de negociações para uso de parte do superávit do Plano 1 na melhoria de benefícios dos participantes.
A instalação dessa e de outras mesas temáticas foram uma conquista da última campanha salarial, e têm por objetivo aprofundar os debates, detalhar e subsidiar propostas a serem negociadas na mesa permanente de negociação ou até mesmo na campanha salarial.
O diretor de Seguridade eleito da Previ, José Ricardo Sasseron, apresentou na mesa os números globais do resultado da entidade. O Plano 1 registrou um superávit acumulado previsto de mais de R$ 44 bilhões, com rentabilidade em torno de 27%, mesmo após a aplicação da tábua de mortalidade AT 2000 e redução das taxas de juros. A diretoria da Previ fará a apresentação do resultado nesta sexta (12) na sede da entidade no Rio de Janeiro.
A resolução CGPC 26 da Secretaria de Previdência Complementar, cujos efeitos estão suspensos por causa de liminar obtida na Justiça pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, foi debatida mais intensamente porque ela permite que patrocinadoras se apropriem de parte do superávit dos fundos de pensão como a Previ. Mesmo sem o julgamento do mérito da resolução CGPC 26, o banco vem lançando contabilmente em seu resultado parte da reserva especial do Plano de Benefícios 1 da Previ, gerando superávits maiores em suas contas.
O banco, além de descumprir a decisão judicial, lança em seu balanço valores que não tem disponíveis, que não saíram efetivamente do caixa da Previ, e que se configuram apenas como uma hipótese, inflando seu resultado e distribuindo dividendos aos acionistas e participação nos lucros e resultados feitos de maneira fictícia.
“Criticamos a postura do banco de contabilizar uma expectativa de retorno de contribuições, conforme a resolução CGPC 26, que é contraditória à Lei Complementar 109/2001. Isso pode trazer prejuízos ao banco quando do julgamento final da ação do Sindicato dos Bancários”, declara Eduardo Araújo.
Por outro lado, os representantes dos funcionários entendem que, apesar da liminar, há um superávit que pertence aos participantes da Previ e que, por isso, devem ser parcialmente convertidos em benefícios. Reafirmaram assim a necessidade de retomada das negociações interrompidas em 2008 por causa da crise financeira internacional e da CGPC 26.
Outro ponto levantado pelos representantes dos funcionários foi a questão do voto de minerva nos conselhos deliberativo e fiscal da Previ em favor dos presidentes. Como estes são indicados pela patrocinadora, a paridade nessas instâncias torna-se um “faz de conta”. A reivindicação do movimento sindical é a extinção do voto de minerva, para que as decisões sejam tomadas por maioria simples de votos nos conselhos.
Os representantes dos funcionários lembram que decisões do SPC em relação aos outros fundos já têm sido favoráveis ao disciplinamento do uso do voto de minerva por parte dos presidentes, tendendo a considerar a maioria simples dos votos dos conselheiros em casos específicos.
Como o Previ Futuro não apresenta superávit, já que os rendimentos vão para as reservas individuais, alguns assuntos poderão ser negociados para garantir aos participantes do plano direitos mais próximos àqueles dos participantes do Plano 1, como por exemplo a redução das taxas de risco, redução da Parcela Previ e da taxa de reingresso (jóia).
O funcionário que desejar retornar ao plano Previ Futuro hoje pode ser obrigado a pagar como jóia algo em torno de R$ 130 mil. Os representantes dos bancários apontaram a possibilidade de alteração da regra do Previ Futuro para permitir ao associado que deseja reingressar o pagamento somente da contribuição do benefício de risco relativo ao período ausente no plano. Atualmente, essa alteração espera por autorização da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Governo Federal.
A Previ aprovou a concessão de um empréstimo às pessoas que desejam retornar ao plano. O limite do empréstimo que será oferecido pela Previ é de R$ 35 mil. Segundo Ricardo Sasseron, a maior parte dos funcionários que desejam retornar ao plano deve pagar um valor próximo à esse, de forma que o empréstimo terá um impacto significativo. Cerca de 1.300 pessoas se encontram nessa situação.
A Parcela Previ do Plano 1 é de R$ 1.800, enquanto a do Previ Futuro gira em torno de R$ 2.400. A proposta apresentada pelos representantes dos funcionários é a da redução da Parcela aos beneficiários do segundo plano. A medida se justifica pelo fato da Parcela Previ, no plano Previ Futuro, só ser paga nos casos de invalidez ou morte, atendendo cerca de 200 pessoas. Com a redução, a cobrança do benefício de risco seria reduzida para todos os demais participantes do Previ Futuro.
A possibilidade de resgate das parcelas pagas pelo banco ao Previ Futuro também foi posto em questão. Atualmente, os participantes do Plano 1 têm a possibilidade, em caso de saída do Plano, de resgatar até 80% das contribuições feitas pelo banco, diluídas no prazo de dez anos, além de poder resgatar as próprias contribuições.
Já no Previ Futuro, o funcionário que decide sair somente tem a possibilidade de usar as contribuições do banco para amortizar suas dívidas com a Previ (decorrentes, por exemplo, de financiamentos imobiliários). A reivindicação levantada pelos representantes dos bancários durante a mesa foi de que a regra para o Previ Futuro passasse a ser a mesma do Plano 1, permitindo o resgate das contribuições do banco pelo funcionário quando da saída do plano.
A mesa desta quinta (11) também deu início ao debate sobre a previdência complementar dos funcionários dos bancos que foram incorporados ao Banco do Brasil, como o Besc (Banco Estadual de Santa Catarina), o BEP (Banco Estadual do Piauí) e o BMC. Nova reunião irá aprofundar essa questão na primeira quinzena de abril.
