Última reunião da CCASP em 19 de novembro de 2014, em Brasília
A Polícia Federal (PF) aplicou multas de R$ 19,062 milhões contra 20 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante as quatro reuniões ocorridas em 2014 da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O montante significa um crescimento de 535,90% em relação a 2012, quando os bancos foram multados em R$ 3,557 milhões.
O levantamento foi elaborado pelo Dieese, com dados da Contraf-CUT, que representa os bancários na CCASP. Também integram a CCASP representantes do governo e entidades dos vigilantes e dos empresários. A Febraban é a porta-voz dos bancos.
O Banco do Brasil foi bicampeão, com multas de R$ 5,089 milhões, seguido do Itaú com R$ 4,585 milhões, do Bradesco com R$ 3,449 milhões, do Santander com R$ 2,986 milhões, da Caixa Econômica Federal com R$ 1,593 milhão e do HSBC com R$ 557,61 mil.
> Clique aqui para ver o levantamento do Dieese.
O crescimento das multas é resultado do aumento da quantidade de reuniões da CCASP (em 2012 ocorreram somente três), o que representou o julgamento de maior número de processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal.
As multas foram aplicadas em reuniões da CCASP, presididas pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais irregularidades punidas foram o número insuficiente e a falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores feito ilegalmente por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela PF e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.
Nas reuniões da CCASP houve também aplicação de multas e outras penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes, igualmente por descumprimento da legislação federal e das normas da Polícia Federal.
Bancos não priorizam segurança
“Essa aplicação de multas revela, por um lado, que melhorou o trabalho da Polícia Federal, e por outro que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos”, avalia o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
“Os bancos ainda enxergam a segurança como custo, que pode ser reduzido para aumentar ainda mais os lucros, e por isso agem com negligência, em vez de respeitarem a legislação e fazerem mais investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, salienta Ademir.
“Essas multas comprovam que os bancos continuam atuando com descaso na segurança dos estabelecimentos. Todos esses recursos poderiam estar sendo investidos na preservação da segurança dos bancários, vigilantes, clientes e comunidade em geral”, afirma o diretor da Fetrafi-RS e representante da Contraf-CUT nas últimas reuniões da CCASP, Lúcio Mauro Paz.
“Precisamos intensificar em 2015 as denúncias acerca do descumprimento da legislação federal de segurança bancária junto à Polícia Federal, a fim de ampliar a fiscalização para forçar os bancos a respeitarem essa lei que protege a vida de trabalhadores e clientes”, defende Lúcio.
“Esperamos que em 2015 os bancos tratem a segurança com zelo e prioridade e façam mais investimentos, porque recursos financeiros não faltam para o setor que apresenta ano a ano lucros cada vez mais abundantes”, enfatiza Ademir.
Conforme estudo do Dieese, com base nos balanços publicados, os cinco maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander) lucraram R$ 28,3 bilhões no primeiro semestre de 2014, enquanto as despesas de segurança e vigilância somaram R$ 2,4 bilhões, o que representa média de 8,6% em relação aos lucros auferidos.
A pesquisa nacional feita pela Contraf-CUT em parceria com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) revelou que houve 32 mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre deste ano, reforçando o descaso dos bancos com a segurança. “É inaceitável que tenhamos mortes, feridos e pessoas traumatizadas por falta de segurança nos bancos”, ressalta Ademir.
“Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o segundo governo Dilma retome a análise do projeto de lei do estatuto de segurança privada, em elaboração no Ministério da Justiça. Queremos a atualização com avanços da lei nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.
A próxima reunião da CCASP em 2015 está agendada para o dia 4 de março.
