A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma audiência pública na última quarta-feira (13), no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde reuniu os representantes da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudos e Assessoramento das questões ligadas à grilagem, para apresentar aos parlamentares os dados sobre registros de imóveis rurais no Pará.
As informações apresentadas são alarmantes! Primeiro pela constatação de que mais de 5 mil registros de terras no Pará têm limite superior ao constitucional, que é de 2.500 ha (Hectares). E segundo pelo fato de que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais contêm irregularidades, algo em torno de 110 milhões de hectares, ou seja, quase a totalidade das terras do Pará em áreas possivelmente griladas, já que o Estado possui 124 milhões de hectares.
O procurador Geral do Estado e membro da comissão, Ibraim Rocha, afirma que entre os principais problemas que contribuem para este cenário estão “a ineficiência na fiscalização cartorial e a impossibilidade de julgamento rápido pelo judiciário”. Já Luiz Orlando Anifaro, ouvidor agrário adjunto e também membro da comissão, admite: “Reconhecemos nossa dificuldade em atuar, entretanto estamos trabalhando. Criamos varas agrárias; em breve criaremos mais uma para combater essa situação”.
Números mostram fragilidade do combate à grilagem – Entre 2007 e 2008, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou nas varas agrárias do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) 20 ações pedindo cancelamento de títulos de terra irregulares, envolvendo 978.878 hectares de terra. Até agora, apenas duas ações foram julgadas e tiveram o cancelamento determinado pela justiça, envolvendo 8.712 hectares (menos de 10% do total).
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) também ajuizou ações. Entre 1996 e 2008 foram 50 ações, sendo quatro ações civis públicas de cancelamento de propriedades matriculadas com base em títulos falsos, totalizando 24.932 ha. Desse universo, o número de sentenças em que a Justiça cancela as terras se resume a 4 milhões de hectares, que voltaram a ser incorporados como patrimônio do estado.
Audiência apenas inicia o debate – a líder da bancada do PT na Alepa, deputada Regina Barata, ressaltou que a audiência inaugura um ciclo de debates que o partido pretende implantar no legislativo paraense sobre temas que considera importante para o Estado. “Escolhemos audiências públicas por entender ser um meio bastante democrático de discussão e deliberações e que conta com a participação dos segmentos de toda sociedade”, afirmou Regina Barata, que ainda acrescentou: “esse estudo nos possibilitará tirar algumas deliberações sobre políticas públicas que possam ajudar a combater, em ultima análise, a violência no Pará e a promover a justiça e a paz no campo”.
Encaminhamentos da audiência – O procurador da República, Felício Pontes Junior, solicitou durante seu pronunciamento o envio de dois requerimentos pela Alepa. Um para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando celeridade na apreciação do Pedido de Providências feito pela Comissão “em relação ao cancelamento administrativo das matrículas de registros de imóveis nulas de pleno direito, a qual o referido Tribunal em manifestações recentes, tem se negado fazê-lo”. E outro para o TJE, pedindo abertura de processo administrativo contras os sete cartórios, que segundo a Comissão, não repassaram os dados solicitados durante o levantamento das irregularidades.
Esta e outras propostas foram acatadas pela bancada do PT, que vai enviar requerimento ao TJE solicitando a reconsideração de sua decisão em não cancelar administrativamente os títulos grilados. Ao terminar os trabalhos, a deputada Regina Barata afirmou que vai solicitar a inserção do relatório da comissão nos anais da Assembléia, para que sirva de referência às proposições apresentadas pelos deputados.
Sobre a comissão – A Comissão Permanente de Monitoramento, Estudos e Assessoramento das questões ligadas à grilagem foi criada em 2007 pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e é formada por 12 representações, de vários segmentos da sociedade, dentre elas: a Ouvidoria Agrária, Procuradoria Geral do Estado, Iterpa, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Incra, OAB, Spddh, Fetagri, entre outras.
