O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparou uma minuta de projeto de lei que pretende criar nova estrutura para seu funcionamento e realização das tarefas que tem, intitulada Sistema Único do Trabalho (SUT).
Ainda sendo avaliada pela CUT, a proposta tem ao menos um mérito, na opinião do secretário de Finanças da Central e presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo: a perda de receitas causada pela desoneração do PIS será reembolsada pelo Tesouro Nacional, segundo o texto.
“Esse ponto do projeto, é óbvio, tem nosso apoio. Queremos mesmo uma lei que obrigue o Tesouro a devolver as desonerações concedidas aos empresários, para que isso não prejudique o patrimônio construído pelos trabalhadores”, diz Quintino.
As desonerações passaram a valer em setembro de 2011, com o objetivo de reduzir custos e estimular os investimentos. Além de cobrar o reembolso, a CUT também quer que sejam criados mecanismos de controle que garantam o cumprimento de contrapartidas sociais, comprovando que os estímulos estão de fato gerando empregos de qualidade.
