Bancos e Previdência Social acabaram com uma antiga querela e assinaram contrato estabelecendo a remuneração pela prestação de serviço de pagamento de benefícios concedidos anteriormente a 2010. Pelo acordo, as instituições financeiras pagarão R$ 135 milhões anuais ao governo.
O contrato, assinado na quinta-feira, dia 30 de junho, contempla benefícios concedidos antes de 2010 e que ficaram de fora da licitação realizada pelo governo em 2009. Por determinação do Tribunal de Contas da União, o leilão pôs fim à mamata dos banqueiros que recebiam cerca de R$ 250 milhões anuais para manter a folha de pagamento do INSS, uma das maiores do país.
Atualmente os bancos remuneram por benefícios concedidos a partir de janeiro de 2010. “O ganho mais importante é a inversão dos valores. Há quatro anos, o INSS remunerava os bancos para pagar os benefícios dos segurados. Hoje, nós fechamos um ciclo: agora, a rede bancária irá remunerar a Previdência Social pelos benefícios que são pagos todos os meses”, comemorou Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS e que foi signatário, junto às instituições financeiras, do compromisso.
Os bancos pagam para manter folhas de pagamento porque, na prática, os trabalhadores funcionam como novos correntistas agregados, para os quais é possível vender produtos e oferecer crédito. No caso dos pensionistas do INSS, os bancos têm ainda mais vantagens, pois oferecem crédito consignado, fonte de lucros com quase nenhum risco de inadimplência.
Em 2010, o INSS recebeu R$ 19,7 milhões pagos pelas instituições financeiras. Até junho de 2011 a receita já chegou aos R$ 26,9 milhões.
