Manifestação unitária dos trabalhadores em Salvador
A CUT e demais centrais sindicais voltam a se reunir com representantes do governo federal nesta terça-feira (3). Para esta segunda reunião, marcada para as 15h, em São Paulo, o Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais elaborou um documento em que reitera a exigência de revogação imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, classificadas pelos dirigentes sindicais como contrárias ao próprio significado da seguridade social de assegurar condições dignas de sobrevivência ao trabalhador em situações de vulnerabilidade, conforme previsto na Constituição Federal.
> Clique aqui para ler o documento elaborado pelo Fórum.
Anunciadas pelo governo no final do ano passado, as MPS 664 e 665 foram construídas de forma unilateral e sem consulta às entidades sindicais. As medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e estabelecem mudanças na perícia médica.
Para os dirigentes sindicais, além da retirada de direitos representada pelas alterações, as medidas aprofundam a vulnerabilidade dos trabalhadores adoecidos ao privatizar as perícias médicas, determinar um limite máximo de valor do benefício acidentário e ampliar o período de afastamento necessário para concessão de benefício.
Segundo o Fórum, as modificações apresentadas só poderiam ocorrer através de projeto de lei. Outras inconstitucionalidades também se apresentam, por exemplo, quando se descumpre a isonomia, que é um principio básico.
“O direito constitucional à seguridade social é direito humano fundamental que garante a dignidade da pessoa humana, tanto para aqueles trabalhadores que estão na ativa quanto para aqueles que estão aposentados ou próximos de se aposentar. Não vamos permitir que o trabalhador seja prejudicado”, destaca o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Pressão no Congresso
Nesta quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT farão uma ocupação pacífica do Congresso Nacional com visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega da Pauta CUTista da Classe Trabalhadora. A concentração está marcada para as 10h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Também nesta quarta, a CUT se somará aos movimentos sociais para um ato público no próprio auditório, como forma de pressionar o Congresso Nacional a convocar um Plebiscito Constituinte pela Reforma do Sistema Político.
