da Folha Online
O governo alemão aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite a estatização dos bancos em situação de falência devido à crise financeira mundial.
O projeto de lei para o segundo plano de resgate bancário diz que o Estado oferecerá durante cinco anos, em vez dos três colocados inicialmente, garantias para assumir a dívida das entidades financeiras afetadas.
O plano foi preparado com o banco Hypo Real Estate (HRO), instituição em pior situação no país, e fala de estatização como última medida a ser aplicada no caso de quebra das empresas. O governo não esclareceu se o Estado estatizará o banco, de fato.
Segundo o governo, o projeto de lei estabelece que antes será necessário esgotar todas as vias previstas no direito acionário.
A associação para a defesa dos direitos dos acionistas reagiu à aprovação da medida e ameaçou apresentar um requerimento no Tribunal Constitucional caso se chegue a expropriar os acionistas do HRO com base na nova lei.
Em declarações transmitidas por rádio, o presidente da entidade, Klaus Nieding, ressaltou que a Constituição protege a propriedade privada e frisou que o Estado pode assumir a direção do HRE a partir de um aumento de seu capital para evitar a desapropriação.
