Em reunião realizada na quinta-feira, dia 20 de maio, em Brasília, o Conselho Deliberativo da Funcef fechou entendimento acerca dos pontos essenciais da proposta dos conselheiros eleitos para a mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado. As definições dão viabilidade à substituição do método de Custo Único Projetado (PUC) pelo Agregado.
Os representantes da Caixa se disseram convencidos de que “o método Agregado é o mais adequado para a massa do REG/Replan não-saldado”. Concordaram também com a reversão dos recursos do Fundo Previdencial para o plano de benefícios, uma vez que deixou de existir a finalidade para a qual esse fundo foi criado. Ou seja, a Caixa considera que não há mais a hipótese de haver saldamento.
A conselheira eleita Fabiana Matheus cobrou também posicionamento da Caixa sobre as recorrentes especulações de retirada de patrocínio para o REG/Replan não-saldado e obteve dos representantes da patrocinadora a garantia de que essa medida está descartada. “Não haverá retirada de patrocínio”, frisou o conselheiro Marcos Vasconcelos, presidente do Conselho Deliberativo.
Na reunião do CD, houve também entendimento quanto ao encaminhamento do processo de cisão das massas do REG/Replan (não-saldado) e do plano saldado e, ato contínuo, de absorção da massa do plano saldado pelo Novo Plano.
A aprovação formal pelo Conselho Deliberativo da mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado ocorrerá após a finalização dos pedidos de saldamento encaminhados à Diretoria de Benefícios (Diben) até o dia 30 de abril deste ano.
A mudança do método de custeio é uma exigência feita pelas representações dos associados desde o GT do Novo Plano, tanto que a proposta final do grupo apontou essa necessidade. Os fóruns do movimento dos empregados da Caixa a colocaram sempre entre suas principais reivindicações.
Os conselheiros e diretores eleitos foram incansáveis na sua defesa, não se dando por vencidos nem mesmo diante de peremptórias recusas da patrocinadora, como no caso do uso do voto de minerva contra a mudança do método, na reunião do Conselho Deliberativo de 25 de março de 2009.
O debate sobre o assunto foi reaberto no CD em janeiro deste ano, por iniciativa dos conselheiros eleitos, com respaldo das representações associativas e sindicais dos empregados e aposentados na pressão sobre a Caixa. Entre as iniciativas do nosso movimento inclui-se a ação jurídica da Fenae contra o aumento das contribuições, aprovado em janeiro de 2009 e reafirmado em janeiro deste ano no CD da Funcef, com voto de minerva da patrocinadora.
As discussões sobre a mudança do método de custeio foram sustentadas, inclusive, com assessoria da atuária Marília de Castro, contratada pela Fenae.
Os representantes dos associados no Comitê de Assessoramento Técnico de Benefícios da Funcef também deram contribuição valiosa à fundamentação da viabilidade da proposta de adoção do método Agregado apresentada pelos conselheiros eleitos, assim como para o apontamento dos riscos embutidos na manutenção do método PUC.
Em reunião realizada no dia 18 de maio, última terça-feira, o Comitê emitiu parecer favorável à mudança de método de custeio do REG/Replan e à conversão do Fundo Previdencial para o plano. A decisão foi tomada por unanimidade.
O Comitê de Benefícios é composto paritariamente por 10 integrantes, com 50% dos seus membros – titulares e seus respectivos suplentes – indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos e 50% pela Caixa e pela Funcef. Sua atribuição é assessorar o Conselho Deliberativo no processo de gestão de passivos e das disposições regulamentares dos planos de benefícios previdenciários e na proteção dos interesses dos participantes, assistidos e patrocinadores, podendo ser demandado também pelos demais órgãos estatutários da fundação.
