Trabalhadores de diversas categorias estarão mobilizados nesta quarta-feira (23), em Brasília, contra a aprovação do substitutivo do deputado Roberto Santigo (PSD-SP) ao Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estará em votação às 14h na Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara Federal.
Bancários, urbanitários, metalúrgicos, petroleiros e diversas outras categorias estarão na capital federal para cobrar dos deputados o voto contrário a esse projeto, que legaliza irrestritamente a prática da terceirização no Brasil e é uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores.
Sem acordo
Na tarde desta terça-feira (22), representantes da CUT e CTB tiveram mais uma reunião com a Comissão Especial para tentar modificar o projeto. No entanto, não houve avanço. Os deputados não cederam em nada, defendendo que a terceirização tem que ser ampla e irrestrita, sem discussão de limites para atividades fim ou meio. Mesmo a possibilidade, sinalizada por Santiago em entrevista à Agência Carta Maior, de garantia de pisos iguais para terceirizados e contratados diretos foi negada.
Mobilização
“É fundamental que todos os trabalhadores estejam mobilizados contra esse projeto, que se trata de uma verdadeira reforma trabalhista disfarçada”, diz Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. “Mesmo elementos da famigerada Emenda 3, vetada pelo presidente Lula após grande mobilização dos trabalhadores, estão presentes no projeto, que ainda vai além na precarização dos direitos dos trabalhadores”, completa.
Além dos bancários, várias entidades sindicais e intelectuais vêm manifestando posições contrárias ao substitutivo. Para articular esse diversos setores, foi lançado na última quinta-feira (17), em Brasília, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Com participação da CUT e da Contraf, o fórum reúne representantes das Universidades de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia, do Dieese, da CUT, da CTB da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
“Esta quarta-feira será decisiva para a discussão sobre o tema, que coloca em risco os direitos de todos os trabalhadores do Brasil”, alerta Miguel. “É fundamental o envolvimento e mobilização de todas as entidades sindicais no Congresso”, diz.
Abaixo-assinado
As entidades lançaram um manifesto público e um abaixo-assinado para pressionar o governo federal e o Congresso sobreo tema.
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O texto ressalta alguns dos pontos mais nocivos desses projetos:
– a possibilidade de terceirização de todas as atividades das empresas, até mesmo as atividades-fim;
– a adoção da responsabilidade subsidiária entre as empresas e não da responsabilidade solidária, como defendem as entidades representativas dos trabalhadores; e
– a não garantia das mesmas condições de trabalho e de direitos entre terceirizados e empregados diretos.
“Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país”, diz o manifesto.
