A padronização das tarifas dos cartões de crédito, regulamentada por resolução do Banco Central, provocou uma alta generalizada nas tarifas cobradas dos consumidores. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), constatou inflação de mais de 20% nas tarifas entre 2010 e 2011. No caso das anuidades, o reajuste chegou a passar de 270%.
A hiperinflação das tarifas é um desdobramento da Resolução n.º 3.319 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou a cinco os tipos de tarifa que podem ser cobradas dos usuários de cartões de crédito. Antes havia cerca de 40 tarifas; agora, apenas podem ser cobradas a anuidade, emissão de 2ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito. A limitação passou a valer em 1º de junho do ano passado para cartões contratados a partir daquela data. Em junho deste ano, a medida passa a valer para todos os contratos.
“A resolução tem um caráter positivo, que é o de uniformizar as diversas tarifas. Antes, cada banco cobrava o que quisesse e podia estabelecer sua tabela de tarifas, com nomenclaturas diferentes. Neste sentido, agora há maior transparência e o consumidor tem a possibilidade de comparar os preços”, avalia a economista da Pro Teste Hessia Costilla.
Para ela, o “efeito colateral” foi o aumento exagerado das tarifas praticadas. Segundo o levantamento da entidade, o maior reajuste da anuidade foi praticado pelo Santander, que aumentou o valor da anuidade do cartão American Express Blue em mais de 270% – de R$ 27 em 2010 para R$ 100 em 2011.
“Entendemos que o aumento foi uma forma que os bancos encontraram de compensar a perda de receita com as taxas que não podem mais ser praticadas. Acreditamos que, em um mercado em que há concorrência, isso tende a se amenizar, mas este não é o caso do sistema bancário brasileiro”, avalia Hessia.
A entidade encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, informando que, além das taxas de juros elevadas, o consumidor brasileiro também estaria sendo penalizado com o valor das anuidades.
A economista recomenda que o consumidor busque renegociar com o banco o valor da anuidade ou mesmo pedir isenção da tarifa. “Se não der certo, o consumidor é livre para cancelar o contrato e buscar outro banco com preços mais competitivos”, orienta.
Hessia alerta o consumidor de que o cartão de crédito não deve ser usado como instrumento de financiamento. “Os juros são muito altos. O cartão deve servir apenas para centralizar pagamento de compras em uma data mais adequada. Para financiamento, o consumidor deve buscar alternativas mais baratas.”
Procurada para comentar o aumento das tarifas, Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que não regula e não controla as práticas e estratégias comerciais das empresas, e que, como representante do setor, busca dar transparência às informações para que o consumidor possa comparar as tarifas e escolher a que lhe for mais vantajosa.
Padrão para bancos também elevou custos
A padronização das tarifas praticadas pelos bancos, determinada pelo Banco Central em 2007, também gerou uma alta estratosférica de algumas taxas. Em um ano, os bancos reajustaram em 433% a chamada “Tarifa de Renovação de Cadastro”, cobrada para que os bancos mantenham atualizadas todas as informações dos clientes, como endereço, contatos e informações de crédito.
O procedimento é autorizado pelo BC e tido como medida de segurança para evitar lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e fraudes financeiras. Tal como nas tarifas do cartão de crédito, os bancos aproveitaram a regulamentação para incorporar tarifas extintas e aumentar os preços praticados. Na época, as instituições argumentaram que o aumento seria decorrente de uma “equiparação de preço defasado em relação aos custos operacionais do serviço”.
A Resolução 3371 do BC determinou uma padronização do sistema de cobrança de tarifas bancárias. Antes da norma, cada banco tinha sua própria política de cobrança pelos serviços oferecidos, o que dava margem à sobreposição de tarifas com a criação de diferentes nomenclaturas para um mesmo procedimento. Os bancos, que cobravam até 70 tarifas diferentes, reduziram para 30 o número de procedimentos.
